Política de Privacidade

Última atualização: 1º de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como os dados pessoais enviados pelo site raianebuzatto.com.br são tratados. Ela se aplica aos contatos feitos pelo site, inclusive ao formulário de triagem sobre despesas escolares de dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Imposto de Renda.

1. Quem é responsável pelos dados

A controladora dos dados pessoais é Raiane Buzatto, advogada inscrita na OAB/ES sob o nº 42.438.

Canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos: raianebztt@gmail.com

2. Quais dados podem ser coletados

Nos formulários de contato e triagem, poderão ser solicitados apenas os dados necessários para responder à mensagem e realizar uma avaliação inicial, como:

• nome;
• e-mail;
• telefone, quando informado;
• canal de retorno escolhido;
• informações gerais sobre declarações de Imposto de Renda, pagamento de mensalidades escolares e disponibilidade de documentos;
• informação geral sobre a existência de documentação da deficiência;
• mensagem adicional enviada voluntariamente.

O formulário de triagem não solicita CPF, cópias de declarações de Imposto de Renda, comprovantes de pagamento, laudos, nome da criança ou detalhes de saúde. Não envie esses documentos ou informações pelo formulário.

Dados técnicos estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do site, como endereço IP, data e hora de acesso e registros de segurança, também poderão ser tratados pelos serviços de hospedagem.

3. Para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados serão utilizados para:

• responder à solicitação de contato;
• realizar a triagem jurídica inicial pedida pela própria pessoa;
• verificar se há elementos para oferecer uma análise jurídica individual;
• organizar o atendimento e manter a segurança do site;
• cumprir obrigações legais e exercer direitos, quando necessário.

O envio do formulário não cria automaticamente relação profissional, não equivale a consulta jurídica completa e não garante restituição, ajuizamento de ação ou resultado favorável.

Os dados da triagem não serão usados para newsletter ou publicidade sem uma autorização específica e separada.

4. Fundamentos do tratamento

O tratamento ocorre conforme a finalidade do contato e pode se apoiar na solicitação de procedimentos preliminares feita pela própria pessoa, no consentimento quando exigido, no cumprimento de obrigações legais e no exercício regular de direitos.

Quando a resposta revelar informação relacionada à saúde ou deficiência, o tratamento será limitado ao necessário para a triagem solicitada e para o exercício regular de direitos, com acesso restrito.

5. Compartilhamento e operadores

Os dados não serão vendidos.

Eles poderão ser processados por fornecedores essenciais ao funcionamento do site e do atendimento, como serviços de hospedagem, segurança e e-mail, apenas na medida necessária à prestação desses serviços. Também poderão ser apresentados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

6. Armazenamento e eliminação

As respostas de triagem que não resultarem em contratação serão conservadas, em regra, por até 12 meses após o último contato, para permitir o acompanhamento da solicitação e a prevenção de duplicidades. Depois desse período, serão eliminadas ou anonimizadas, salvo quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal ou exercer direitos.

Se houver contratação, os dados e documentos passarão a seguir os prazos aplicáveis à relação profissional e às obrigações legais da advocacia.

7. Segurança

São adotadas medidas razoáveis de segurança e controle de acesso compatíveis com a natureza dos dados tratados. Apesar dos cuidados, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Por isso, não envie documentos ou informações sensíveis pelo formulário além do que foi expressamente solicitado.

8. Direitos da pessoa titular

A pessoa titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso e correção dos dados;
• informação sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma irregular;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

Os pedidos podem ser enviados para raianebztt@gmail.com. Poderão ser solicitadas informações necessárias para confirmar a identidade da pessoa requerente e proteger os dados contra acesso indevido.

9. Cookies e recursos externos

O site pode utilizar cookies ou tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, à segurança e à manutenção da sessão. Se forem adicionadas ferramentas opcionais de análise, publicidade ou rastreamento, esta política deverá ser atualizada e, quando necessário, será solicitado consentimento antes da ativação.

10. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou nas regras aplicáveis. A data da versão mais recente será sempre indicada no início da página.

11. Base normativa e fontes oficiais

Esta política foi elaborada considerando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e livre acesso, bem como os direitos das pessoas titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

BRASIL. Agência Nacional de Proteção de Dados. Direito dos titulares. [Brasília, DF]: ANPD, [202-?]. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados/direito-dos-titulares. Acesso em: 8 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm. Acesso em: 8 out. 2026.